TCE-MA aprova com ressalvas as contas do prefeito Jorge Vieira, de Vila Nova dos Martírios, na primeira sessão de 2026
São Luís (MA) – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou, nesta quarta-feira (28), a primeira sessão ordinária do Pleno em 2026. Entre os destaques da pauta, o Tribunal emitiu parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas das contas do prefeito de Vila Nova dos Martírios, Jorge Vieira dos Santos Filho, referentes ao exercício financeiro de 2022, em julgamento realizado em grau de recurso.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Daniel Brandão e antecedida por sessão extraordinária que deu posse ao procurador Douglas Paulo da Silva, reconduzido ao cargo de procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC) para o biênio 2025–2027. O ato de nomeação foi assinado pelo governador Carlos Brandão, conforme a legislação vigente.
Na primeira sessão ordinária de 2026, o TCE-MA apreciou 74 processos, entre representações, consultas, tomadas de contas especiais e prestações de contas anuais de gestores públicos estaduais e municipais.
O colegiado foi composto pelos conselheiros Daniel Brandão (presidente), Marcelo Tavares (vice-presidente), Flávia Gonzalez Leite (corregedora), além dos conselheiros substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães.
Durante os julgamentos, o Tribunal condenou gestores à devolução de recursos públicos e ao pagamento de multas, em casos relacionados a despesas não comprovadas na área da saúde.
Entre as decisões, destaque para a condenação de José Ron Nilde Pereira de Sousa, que deverá devolver R$ 600 mil e pagar multa de R$ 60 mil, em Tomada de Contas Especial referente a transferências ao município de Mirador, exercício de 2021.
Também foram julgadas irregulares tomadas de contas envolvendo os municípios de Santana do Maranhão e Santa Filomena do Maranhão, com débitos que ultrapassam R$ 800 mil, além de multas aplicadas conforme a legislação em vigor. Em todos os casos, cabe recurso.
A análise das contas do prefeito Jorge Vieira, de Vila Nova dos Martírios, reforça a atuação do TCE-MA no controle e na transparência da gestão pública municipal, especialmente em cidades do interior maranhense e da região Tocantins, área de cobertura do Diário da Vila.
