Campanha do INSUMO alerta: invasão de terras é crime previsto no Código Penal

Ação educativa alerta sobre consequências legais da invasão de terras e incentiva o respeito à lei e à convivência no campo.

Por: Redação
30/01/2026 às 18h04 Atualizada em 30/01/2026 às 18h16
Campanha do INSUMO alerta: invasão de terras é crime previsto no Código Penal
A campanha reforça a mensagem de que respeitar a terra é respeitar a lei, contribuindo para a preservação da ordem, do direito à propriedade e da convivência pacífica no campo.

 

O INSUMO – Instituto de Suporte ao Agro lançou uma campanha institucional de conscientização que vem sendo veiculada em rádios e carros de som em diversas regiões, com o objetivo de alertar a população sobre a ilegalidade da invasão de terras particulares e a importância de manter a paz no campo.

A campanha destaca que terrenos particulares têm dono e que a invasão de propriedade está prevista como crime no artigo 161 do Código Penal Brasileiro, podendo resultar em multa e até pena de prisão, conforme a legislação vigente.

De acordo com o INSUMO, a iniciativa busca informar e prevenir conflitos, reforçando que o respeito à lei é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade social e harmonia nas áreas rurais.

O material institucional também orienta que situações de invasão devem ser comunicadas às autoridades competentes, por meio dos canais oficiais:

  • 190 – Polícia Militar

  • 181 – Disque Denúncia

A campanha reforça a mensagem de que respeitar a terra é respeitar a lei, contribuindo para a preservação da ordem, do direito à propriedade e da convivência pacífica no campo.

O Diário da Vila publica este conteúdo com caráter informativo e jornalístico, acompanhando campanhas de interesse público e institucional que impactam diretamente a segurança e a legalidade no meio rural.

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