Moradores de Esperantina, na região do Bico do Papagaio, denunciaram ao Procon Tocantins uma série de problemas relacionados ao abastecimento de água e ao sistema de esgotamento sanitário no município. As reclamações levaram o órgão a notificar oficialmente a concessionária responsável pelos serviços para que apresente esclarecimentos técnicos no prazo de 48 horas.

Segundo os relatos, a população enfrenta interrupções frequentes no fornecimento de água sem aviso prévio, distribuição de água considerada imprópria para consumo, presença de esgoto a céu aberto em algumas áreas da cidade e até retorno de esgoto para dentro de residências.

Diante da situação, o Procon Tocantins determinou que a empresa apresente laudos que comprovem a potabilidade da água fornecida à população, além de um cronograma detalhado das ações que serão adotadas para corrigir as falhas apontadas.

A notificação também exige que a concessionária demonstre o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à prestação adequada dos serviços e à comunicação clara e antecipada sobre eventuais interrupções no abastecimento.

De acordo com o órgão, a medida busca reunir informações técnicas e administrativas que permitam avaliar a gravidade das irregularidades relatadas pelos consumidores e garantir a proteção dos direitos da população.

Após receber e analisar a documentação exigida, o Procon deverá definir os próximos encaminhamentos dentro de suas atribuições legais, podendo adotar novas medidas caso sejam confirmadas falhas na prestação dos serviços.