A empresa Pinheiro Serviços e Comércio, pertencente ao empresário Adriano Ricardo de Sousa Pinheiro, alvo da Operação Pedras Frias, da Polícia Federal, mantém contratos com ao menos sete prefeituras do Maranhão, segundo dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A operação foi deflagrada nesta terça-feira (24) e apura a possível prática de fraude em licitação para fornecimento de material de expediente no município de Timbiras (MA), ainda durante a gestão do ex-prefeito Antonio Borba. O caso envolve recursos federais destinados à educação, saúde e assistência social.
Até o momento, não houve manifestação das defesas dos citados.
Levantamento realizado com base no Mural de Contratos (SINC-Contrata) e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) aponta que a empresa firmou contratos com diversas administrações municipais ao longo dos últimos anos, para finalidades distintas, como transporte escolar, fornecimento de alimentos, materiais de expediente e equipamentos.
Entre os registros constam contratos em municípios como:
Primeira Cruz, para prestação de serviços de transporte escolar;
Guimarães, com fornecimento de gêneros alimentícios ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
Amapá do Maranhão, com contratos para aquisição de brinquedos, alimentos e materiais didáticos;
Outros municípios maranhenses, incluindo Timbiras, onde está concentrado o foco da investigação.
Os valores somados envolvem milhões de reais em recursos públicos, conforme os sistemas oficiais de controle.
A Operação Pedras Frias é um desdobramento da Operação W.O., que já acompanhava a concentração recorrente de contratos em uma única empresa no município de Timbiras.
De acordo com a Polícia Federal, a Pinheiro Serviços e Comércio teria vencido todos os 167 itens de uma licitação realizada em 2023, fato que levantou suspeitas de direcionamento do certame e possível restrição à competitividade.
Foram cumpridos mandados de busca:
Na residência do ex-prefeito Antonio Borba;
Na sede da empresa, localizada no bairro Cohafuma, em São Luís;
E na Prefeitura de Timbiras, para recolhimento de documentos.
A investigação apura possível uso irregular de verbas federais provenientes do Fundeb, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
A Polícia Federal segue analisando os documentos apreendidos. Após a conclusão dessa etapa, o Ministério Público Federal poderá decidir pela apresentação de denúncia, pedido de arquivamento ou novas diligências.
Até o momento, não há decisão judicial condenatória relacionada à operação.
A empresa Pinheiro Serviços e Comércio, de propriedade do empresário Adriano Ricardo de Sousa Pinheiro, alvo da Polícia Federal na Operação Pedras Frias, mantém contratos com pelo menos sete prefeituras maranhenses, incluindo Vila Nova dos Martírios, além de Primeira Cruz, Guimarães, Amapá do Maranhão, Timbiras e outros municípios.
A informação foi levantada com base em dados disponíveis no Mural de Contratos (SINC-Contrata) e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP), ambos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A operação foi deflagrada nesta terça-feira (24) e apura suposta fraude em licitação para fornecimento de material de expediente no município de Timbiras (MA), ainda durante a gestão do ex-prefeito Antonio Borba.
Até o momento, as defesas dos citados não se manifestaram sobre o caso.
Em Vila Nova dos Martírios, consta contrato firmado em 2023 com a finalidade de fornecimento de gêneros alimentícios para manutenção das atividades vinculadas à Administração Municipal.
Os valores individuais variam conforme objeto e exercício financeiro, e integram o conjunto de contratos mantidos pela empresa com diferentes administrações públicas.
De acordo com os sistemas oficiais de acompanhamento:
Primeira Cruz (2018) – Prestação de serviços de transporte escolar para a rede municipal de ensino.
Guimarães (2022) – Fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Amapá do Maranhão (2025) – Contratos para aquisição de brinquedos recreativos, gêneros alimentícios e material de expediente e didático.
Outros contratos incluem fornecimento de equipamentos e insumos de informática, impressoras e cestas básicas.
Somados, os contratos envolvem valores milionários em recursos públicos, conforme registros oficiais.
A Operação Pedras Frias é um desdobramento da Operação W.O., que já monitorava a concentração de contratos em uma única empresa no município de Timbiras.
Segundo a Polícia Federal, a empresa Pinheiro Serviços e Comércio teria vencido todos os 167 itens de uma licitação realizada em 2023, circunstância que levantou suspeitas de possível direcionamento do certame.
A investigação apura eventual uso irregular de recursos federais oriundos do:
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Foram cumpridos mandados de busca na residência do ex-prefeito Antonio Borba, na sede da empresa — localizada na Avenida da Universidade, bairro Cohafuma, em São Luís — e na própria Prefeitura de Timbiras.
A PF investiga possível acerto entre servidores públicos e empresários para direcionamento da licitação. O caso segue sob apuração.
O foco central da investigação é verificar se houve:
Direcionamento de licitação
Restrição indevida de concorrência
Uso irregular de verbas federais
Eventual combinação prévia entre agentes públicos e empresa contratada
Até o momento, não há decisão judicial condenatória relacionada à operação.
A investigação está em fase inicial. Após análise dos documentos apreendidos, o Ministério Público Federal poderá oferecer denúncia, solicitar arquivamento ou requerer novas diligências.
O caso também pode gerar desdobramentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e na esfera cível, caso sejam identificadas irregularidades administrativas. https://diariodavila.com.br
