Recursos referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foram repassados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) a municípios afetados direta ou indiretamente pela atividade mineral no mês de janeiro de 2026. Entre os principais beneficiados estão Açailândia e São Luís, além de diversas cidades impactadas pela logística mineral, como as ligadas à Estrada de Ferro Carajás, fundamental para o transporte de minério no Maranhão e no Pará.
A CFEM, também conhecida como royalties da mineração, é uma compensação financeira devida às entidades federativas (municípios, estados e União) pela exploração econômica de recursos minerais no Brasil. A Constituição Federal e a Lei nº 13.540/2017 estabeleceram a cobrança e distribuição desses recursos, inclusive para cidades que não exploram diretamente minerais, mas são impactadas por estruturas ligadas à atividade minerária, como ferrovias, portos, dutovias ou barragens.
A distribuição de parte da arrecadação da CFEM é feita mensalmente pela ANM e corresponde a 15% do total arrecadado no mês anterior, repassados a municípios afetados e ao Distrito Federal.
No ciclo mais recente de distribuição, Açailândia (MA) foi o município que mais recebeu recursos entre aqueles classificados como diretamente afetados por infraestruturas da mineração, com um repasse estimado em cerca de R$ 3,9 milhões. Em seguida aparecem São Luís (MA), com cerca de R$ 3 milhões, e Marabá (PA), com pouco mais de R$ 2,5 milhões.
Os recursos destinados aos municípios afetados tiveram como base o fato de que muitas deles são cortados por ferrovias, como a Estrada de Ferro Carajás, ou concentram estruturas ligadas ao setor mineral — especialmente aquelas usadas no transporte e logística de minérios.
A Estrada de Ferro Carajás (EFC) é um dos principais eixos logísticos da mineração no país. Operada pela Vale S.A., a ferrovia liga a Serra dos Carajás, no Pará — uma das maiores reservas minerais do mundo — ao Porto de Itaqui, no Maranhão, através de uma malha que atravessa estados, municípios e diversas comunidades.
Embora a ferrovia seja essencial para o transporte de minério de ferro, ela também tem impacto econômico e social para as áreas por onde passa, incluindo cidades como Açailândia, Rondon do Pará, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia e São Pedro da Água Branca. Esses municípios, mesmo sem produzir minérios diretamente, recebem parte dos royalties da mineração por serem afetados pela atividade — como previsto na legislação atual.
Além de Açailândia, outras cidades da sua área de cobertura compõem o grupo de municípios que recebem CFEM pela passagem da ferrovia e por sua posição na cadeia logística da mineração:
Esses municípios, por terem suas áreas cruzadas por infraestruturas da mineração, são elegíveis para receber parte da CFEM, ainda que não conte com minas diretamente exploradas no seu território.
No total distribuído aos municípios afetados pela atividade mineral em janeiro de 2026, a maior parte dos recursos — aproximadamente 78% — teve origem no minério de ferro, que domina a produção mineral brasileira e constitui a principal base de arrecadação da CFEM.
O repasse desses recursos representa uma oportunidade para que os municípios impactados invistam em infraestrutura urbana, saúde, educação e outros serviços públicos, embora a legislação não determine como o dinheiro deve ser aplicado, deixando essa decisão à gestão municipal.
