Açailândia (MA) – O Ministério Público instaurou procedimento para apurar possível conflito de interesses envolvendo um servidor da Prefeitura de Açailândia que também figura como sócio de empresa contratada pela Câmara Municipal.

Segundo informações da Promotoria de Justiça de Açailândia, o servidor Jonas Leite de Sousa, atualmente no cargo de assessor especial de Comunicação do Executivo municipal, é sócio-administrador da empresa Açaí Mídia Assessoria e Marketing LTDA, que mantém contrato ativo de prestação de serviços de publicidade com a Câmara de Vereadores.

Possível conflito de interesses

De acordo com o Ministério Público, embora Prefeitura e Câmara possuam personalidades jurídicas distintas, a atuação simultânea como assessor de comunicação do Executivo e gestor de empresa contratada pelo Legislativo pode configurar conflito de interesses.

A Promotoria avalia se a situação pode representar violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na administração pública, podendo, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa ou infração aos deveres funcionais.

Recomendação do Ministério Público

O promotor de Justiça Dênys Rego expediu Recomendação para que, no prazo de 15 dias, o investigado opte por:

• Permanecer no cargo de assessor da Prefeitura de Açailândia;
  ou
• Manter-se como sócio-diretor da empresa prestadora de serviços à Câmara Municipal.

Caso a recomendação não seja atendida, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis.

Caso segue em apuração

O procedimento encontra-se em fase inicial de investigação. Até o momento, trata-se de apuração preliminar conduzida pelo Ministério Público.