BRASÍLIA (DF) – O Estado do Pará receberá a maior parcela de recursos do primeiro edital do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM). Do total de R$ 131,9 milhões disponibilizados nesta etapa, R$ 57 milhões serão destinados a 21 municípios paraenses.
A iniciativa prevê a seleção de organizações, com ou sem fins lucrativos, para executar ações de regularização fundiária e ambiental, além de oferecer assistência técnica a famílias que vivem em áreas da Amazônia Legal. Ao todo, 48 municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima serão contemplados.
O prazo para apresentação das propostas encerra-se no dia 2 de março. As entidades selecionadas terão 24 meses para executar os contratos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Entre os municípios paraenses contemplados estão cidades estratégicas do sudeste do Estado, como Marabá, Rondon do Pará e Dom Eliseu, regiões com forte presença de agricultura familiar e histórico de ocupação em áreas federais.
Também integram a lista Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão, Altamira, Anapu, Medicilândia, Uruará, Placas, Prainha, Rurópolis, Cumaru do Norte, Itupiranga, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Paragominas, Portel e Ulianópolis.
Municípios vizinhos como Bom Jesus do Tocantins e Abel Figueiredo, embora não estejam incluídos nesta etapa do edital, fazem parte da dinâmica territorial da região e podem ser impactados indiretamente pelas ações de regularização e assistência técnica.
Nesta primeira fase, a expectativa é atender 7.312 famílias, entre agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação formal e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O programa prioriza pequenas propriedades rurais — imóveis com até quatro módulos fiscais — localizadas em assentamentos ou glebas públicas federais.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a iniciativa busca garantir segurança jurídica da terra e promover inclusão produtiva, aliando regularização fundiária e ambiental à assistência técnica sustentável.
Após o Pará, os maiores volumes de recursos serão destinados ao:
O valor total da chamada pública é de R$ 131.942.679,90, distribuídos em 16 lotes.
O projeto prevê inicialmente a identificação e visita técnica aos agricultores familiares para iniciar o processo de regularização fundiária e ambiental. Em seguida, será ofertada assistência técnica voltada à implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
O objetivo é fortalecer a produção rural com geração de renda sustentável, mantendo a floresta preservada.
Este é o primeiro de três projetos previstos dentro do programa União com Municípios, que tem meta de regularizar cerca de 30 mil famílias nos próximos cinco anos, com investimento estimado em R$ 600 milhões.
Criado em 2023, o programa reúne 81 municípios prioritários para controle do desmatamento, dos quais 70 já aderiram à iniciativa.
