O cenário político em Rondon do Pará sofreu uma reviravolta jurídica nesta semana. O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava mudanças na Lei Orgânica do Município. Com a decisão, a Emenda nº 001/2024, que havia reduzido o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi declarada inconstitucional.
A decisão, acompanhada pela maioria dos desembargadores sob a relatoria da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, impõe a realização de um novo pleito para a direção da Casa Legislativa no prazo máximo de 30 dias.
A disputa jurídica girava em torno da duração do mandato da Mesa Diretora. A Emenda de 2024 tentava consolidar a redução do mandato de dois anos para apenas um ano. No entanto, o Tribunal identificou vícios formais e inconstitucionalidades no processo de alteração da Lei Orgânica.
O julgamento, que havia sido suspenso em janeiro após pedido de vista do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, foi retomado na última quarta-feira (25). Além de anular a emenda de 2024, o Pleno também reconheceu a inconstitucionalidade da Emenda nº 001/2022, pelo mesmo erro formal.
Para evitar um vácuo administrativo, o TJE modulou os efeitos da decisão:
Restabelecimento: O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal volta ao seu texto original de 2002, fixando o mandato da Mesa Diretora em um ano.
Validade dos Atos: Todos os atos praticados pelas Mesas Diretoras eleitas sob as regras agora anuladas continuam válidos, garantindo a continuidade administrativa da Câmara de Rondon do Pará.
Prazo para Eleição: Os vereadores devem organizar e realizar a nova eleição da Mesa Diretora dentro de um mês.
A decisão do TJE-PA coloca os vereadores de Rondon do Pará em um momento de intensa articulação política. A obrigatoriedade de uma nova eleição em curto prazo pode alterar a composição das forças políticas dentro do município, afetando diretamente a pauta de votações e a relação com o Poder Executivo local.
O Diário da Vila continuará acompanhando os bastidores da Câmara Municipal para informar quem são os favoritos na disputa pela nova Mesa Diretora.
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Por Jenielson Lopes Da Redação do Diário da Vila
